Subsídio de família na Suíça: quanto é e como pedir

Se tens filhos e trabalhas na Suíça, tens direito a subsídio por cada um. Não é um apoio social com condição de recursos: é um direito ligado ao trabalho, independente do rendimento.

E apesar disso, há portugueses que trabalham há anos sem o receber, simplesmente porque ninguém lhes disse que era preciso pedir.

Valores

Os mínimos federais são:

Muitos cantões pagam acima do mínimo, e vários têm subsídio de nascimento ou de adoção, que é um valor único de alguns milhares de francos. Confirma no teu cantão: a diferença entre cantões chega a 100 CHF por mês por filho.

Para três filhos, estamos a falar de 650 a 900 CHF por mês. Não é dinheiro que se deixe na mesa.

Como pedir

1. Pede o formulário ao departamento de pessoal do empregador.
2. Junta os documentos:

• Certidão de nascimento de cada filho (traduzida, se exigida).
• Documento de identificação dos filhos.
• Comprovativo de escolaridade ou formação, para maiores de 16.
• Declaração sobre a situação do outro progenitor (se trabalha, onde, e se já recebe prestações).

1. Entrega e guarda cópia.
2. O subsídio passa a aparecer no recibo de salário.

Se trabalhas por conta própria, pedes diretamente à caixa de compensação onde estás filiado.

Filhos a viver em Portugal

Este é o caso de muitas famílias: o pai ou a mãe trabalha na Suíça e os filhos ficaram em Portugal, com o outro progenitor ou com os avós.

Pelo acordo de livre circulação entre a Suíça e a União Europeia, há direito a prestações familiares, com regras de coordenação:

• Determina-se qual é o país prioritário (em regra o do país onde se exerce atividade; se ambos os progenitores trabalham, em países diferentes, aplicam-se as regras de prioridade).
• O outro país pode pagar um complemento diferencial, quando o seu valor é superior.

Na prática, como os valores suíços são muito mais altos do que os portugueses, isto significa frequentemente receber o valor suíço ou um complemento até esse valor.

É um processo com papelada e demora, mas vale muito a pena. Pede ajuda na caixa de compensação e, se preciso, no sindicato ou numa associação portuguesa.

Pais separados e situações especiais

• Pais separados: em regra recebe quem tem a guarda; se ambos trabalham, há regras de prioridade.
• Ambos trabalham na Suíça: só um recebe o subsídio por filho, mas o outro pode ter direito a complemento se o cantão pagar mais.
• Um trabalha, outro não: recebe quem trabalha.
• Nenhum trabalha: alguns cantões têm subsídio para pessoas sem atividade lucrativa com rendimento baixo.
• Múltiplos empregos: pede ao empregador principal.

Retroativos: a parte que ninguém diz

Se descobriste tarde, pede retroativos. O prazo de prescrição é, em regra, de cinco anos. Já houve famílias portuguesas a receber dez mil francos de uma vez por anos não reclamados.

Para isso precisas de:

• Prova de que tinhas filhos nesse período.
• Prova de que trabalhavas.
• Declaração sobre prestações recebidas noutro país no mesmo período.

Erros que custam caro

Assumir que é automático. Não é. Nada acontece sem pedido.

Não avisar mudanças. Novo filho, filho que acaba a formação, mudança de guarda: tudo tem de ser comunicado. Receber a mais obriga a devolver.

Não declarar o que se recebe em Portugal. A coordenação existe e a informação é cruzada.

Perder a certidão de nascimento. Sem documentos oficiais traduzidos, o processo trava.

Não pedir o subsídio de nascimento do cantão. É um valor único que muita gente deixa passar.

Perguntas frequentes