Registo criminal para trabalhar na Suíça: como pedir em Portugal e cá

Há duas situações em que o assunto aparece: o empregador pede antes de assinar o contrato, ou o serviço cantonal pede quando tratas de uma autorização. Em ambos os casos a pergunta é a mesma: qual dos dois documentos é preciso, o português ou o suíço?

A resposta depende de há quanto tempo vives cá. Quem chegou há pouco tempo apresenta o português, porque o suíço viria vazio. Quem já cá vive há anos apresenta o suíço, e às vezes os dois.

O certificado português, pedido à distância

O pedido faz-se online, sem ir a Portugal. Precisas de autenticação com Chave Móvel Digital ou leitor de cartão de cidadão. No fim recebes um certificado digital com um código de acesso, que permite a quem o recebe confirmar a autenticidade.

Passos, em resumo:

1. Entra no portal de registo criminal e autentica-te.
2. Escolhe a finalidade do pedido (emprego, por exemplo). A finalidade altera o conteúdo do certificado.
3. Paga a taxa, normalmente poucos euros, por referência ou cartão.
4. Recebe o documento em PDF, com código de validação.

Se não tiveres Chave Móvel Digital, podes ativá-la com o cartão de cidadão ou pedir ajuda no consulado. O consulado também emite certificados, com marcação prévia.

Versão multilingue

O certificado português tem formulário multilingue ao abrigo do regulamento europeu de documentos públicos. Pede essa versão: evita o custo e o tempo de uma tradução.

O extrato suíço

O Strafregisterauszug, extrait du casier judiciaire ou estratto del casellario giudiziale é emitido pelo serviço federal. Pede-se:

• Online, com pagamento por cartão.
• Nos correios (La Poste), apresentando documento de identificação.

Chega por correio em poucos dias. Reflete apenas o que está registado na Suíça, por isso para quem chegou há pouco vem sem registos, o que é precisamente o objetivo.

Quando é mesmo exigido

• Trabalho com crianças e jovens: escolas, creches, clubes desportivos.
• Segurança privada, transporte de valores, vigilância.
• Saúde e apoio a pessoas vulneráveis.
• Alguns pedidos de autorização de residência e processos de naturalização.
• Profissões reguladas com licença cantonal.

Fora destes casos, muitos empregadores pedem o documento por rotina. Não é ilegal pedirem, mas tens o direito de perguntar qual é a finalidade.

Erros que custam caro

Pedir o certificado cedo demais. Com validade de três meses, um documento pedido antes de começares a procurar emprego chega ao fim quando é preciso.

Escolher a finalidade errada. Em Portugal, o conteúdo do certificado muda conforme a finalidade declarada. Um certificado para fins de emprego não é igual a um para fins gerais.

Entregar só o português quando já cá vives há anos. Se resides na Suíça há vários anos, o empregador espera o extrato suíço. Entregar apenas o português levanta a dúvida de estares a esconder alguma coisa.

Mandar traduzir sem necessidade. Pede primeiro a versão multilingue. Só se te disserem que não serve é que pagas tradução.

Enviar o PDF sem o código. O certificado digital português vale pelo código de validação. Envia sempre o documento e o código.

Se tiveres registos

Ter uma condenação antiga não impede automaticamente a vida na Suíça, mas é matéria sensível em pedidos de autorização e em profissões reguladas. Nesse caso, vale a pena falar com um advogado ou com um serviço de apoio jurídico antes de entregar documentos, para perceberes o que consta e o que podes explicar.

Perguntas frequentes