Direitos do trabalhador na Suíça: horas, férias, despedimento e suplementos

A Suíça tem um mercado de trabalho flexível, com menos proteções do que Portugal em alguns pontos e mais noutros. Saber o que te é devido evita abusos, sobretudo em setores onde muitos portugueses trabalham: construção, restauração, limpezas e cuidados a pessoas.

Horário e horas extra

• O limite legal semanal é de 45 horas em escritórios, comércio e indústria, e 50 horas noutros setores.
• As horas suplementares devem ser compensadas em tempo ou pagas com acréscimo, em regra de 25%, salvo acordo escrito diferente.
• Há suplementos legais para trabalho noturno e regras restritivas para trabalho ao domingo e em feriados.

Regista sempre as tuas horas, mesmo que a empresa também o faça. Em caso de conflito, um registo próprio vale ouro.

Férias e feriados

• Mínimo legal: quatro semanas por ano; cinco até aos 20 anos.
• Muitas convenções coletivas dão cinco semanas, por vezes mais com a antiguidade.
• Os feriados variam por cantão; não há um calendário único nacional além do 1 de agosto.

Baixa médica

Se adoeces, tens direito a continuar a receber durante um período que depende da antiguidade e da prática cantonal (as chamadas escalas de Berna, Basileia e Zurique). Muitas empresas têm seguro de perda de ganho que paga 80% do salário até 720 dias.

Entrega o atestado médico dentro do prazo previsto no contrato, normalmente a partir do terceiro dia.

Despedimento

A Suíça permite despedir com relativa facilidade, mas com regras:

O pré-aviso conta para o fim do mês, salvo disposição diferente. Há períodos de proteção em que o despedimento é nulo: doença, acidente, gravidez e maternidade, serviço militar, dentro de limites temporais.

O despedimento abusivo (por motivo discriminatório, por reclamares direitos, por pertenceres a um sindicato) dá direito a indemnização até seis meses de salário, mas exige oposição por escrito antes do fim do contrato e ação judicial dentro do prazo.

Convenções coletivas: o que muda tudo

Em setores como construção, hotelaria, limpezas ou segurança existem convenções coletivas de trabalho (CCT / GAV) que fixam:

• Salários mínimos por categoria e região.
• Suplementos de turno, noite e fim de semana.
• Subsídio de refeição ou refeitório.
• Pagamento de deslocações e, na construção, regras para paragens por mau tempo.
• 13.º mês.

Pergunta à empresa qual é a convenção aplicável e procura o texto. Está publicado e é gratuito.

Subsídios e extras frequentes

• 13.º mês: muito comum, mas tem de constar do contrato.
• Subsídio de refeição ou refeitório subsidiado.
• Subsídio de família (allocations familiales), pedido através do empregador, por filho a cargo.
• Abono de deslocação ou passe de transportes, frequente em empresas grandes.
• Participação na formação, comum em setores técnicos.

Erros que custam caro

Trabalhar sem contrato escrito. É legal ter contrato verbal, mas é péssimo para ti. Pede sempre por escrito.

Não guardar recibos. Precisas deles para casa, permis e desemprego.

Aceitar pagamento "por fora". Sem declaração não há AVS, não há desemprego, não há reforma, e o permis fica em risco.

Assinar a rescisão por acordo sem pensar. Pode fazer-te perder dias de subsídio de desemprego por "desemprego voluntário".

Deixar passar prazos. A oposição a despedimento abusivo tem prazos curtos e rígidos.

Onde pedir ajuda

• Sindicatos como o Unia ou o Syna, com atendimento em português em várias cidades.
• Inspeção do trabalho cantonal, para denúncias de segurança ou horários.
• Tribunal do trabalho, com procedimento simplificado e, em muitos casos, gratuito até certo valor.
• Grupo da comunidade, para perceberes se o que te estão a pagar é normal no setor.

Perguntas frequentes