Permis L, B e C na Suíça: diferenças, prazos e como passar de um para o outro

Chegas à Suíça com um contrato na mão e, na primeira semana, alguém te pergunta: "tens o B ou o L?". A pergunta parece burocrática, mas é a mais importante do teu primeiro ano. É essa letra que decide se podes mudar de emprego sem pedir autorização, se podes trazer a família, se o senhorio aceita a tua candidatura àquele apartamento e até se o banco te abre uma conta sem complicações.

A boa notícia: sendo português, e portanto cidadão da União Europeia, estás abrangido pelo Acordo de Livre Circulação de Pessoas entre a Suíça e a UE. Isso coloca-te numa posição muito mais confortável do que a de um emigrante de fora da Europa. A má notícia: a Suíça é um país federal, e cada um dos 26 cantões aplica as regras à sua maneira, com formulários, prazos e preços próprios.

As três letras, em linguagem simples

A autorização de residência chama-se permis de séjour em francês e Aufenthaltsbewilligung em alemão. A diferença entre as três categorias é, essencialmente, a duração do teu contrato de trabalho.

Há ainda o permis G, para quem vive em França, Itália, Alemanha ou Áustria e atravessa a fronteira para trabalhar: é o frontalier ou Grenzgänger. E o permis Ci, para cônjuges de funcionários de organizações internacionais, muito comum em Genebra.

Permis L: o bilhete de entrada

O L costuma ser o primeiro passo de quem vem com contrato de obra, de época no turismo ou de substituição. Dura o que durar o contrato, até um máximo de doze meses, e pode ser prolongado.

Na prática, o L tem três incómodos que convém conhecer antes de assinar: muitos senhorios recusam candidaturas de quem tem apenas L, há bancos que limitam produtos de crédito, e o reagrupamento familiar é bastante mais exigente. Se o teu empregador te oferecer a escolha entre um contrato de onze meses e um sem termo, a diferença de uma letra vale mais do que alguns francos no salário.

Quando o L passa a B

A passagem não é automática. Quando o contrato muda para sem termo, ou para uma duração superior a um ano, levas o novo contrato ao serviço de migração do teu cantão e pedes a conversão. Não esperes pelo fim da validade do L: trata disto logo que tenhas o contrato novo assinado.

Permis B: a vida normal

É a autorização com que vive a maioria dos portugueses na Suíça. Vale cinco anos, renova-se, e dá-te liberdade para mudar de patrão, de cantão e de profissão sem pedir licença a ninguém.

Para o obteres precisas de contrato de trabalho com duração superior a um ano (ou sem termo), morada na Suíça e seguro de saúde contratado nos primeiros três meses. É uma autorização ligada à tua atividade: se deixares de trabalhar e de descontar durante muito tempo, sem estares inscrito no desemprego, a renovação pode ser recusada.

Renovação

A renovação pede-se no município ou no serviço cantonal, normalmente com dois a três meses de antecedência. Alguns cantões enviam o aviso por carta, outros não enviam nada e esperam que te lembres. Mete um alarme no telemóvel para três meses antes da data no cartão: é o conselho mais útil deste artigo.

Permis C: a permanente

O C é a autorização de estabelecimento. Deixa de estar ligada ao teu emprego, não precisa de renovação (só o cartão é substituído de cinco em cinco anos) e aproxima-te do estatuto de um cidadão suíço em quase tudo, exceto no direito de voto federal.

Para cidadãos portugueses, o caminho habitual é cinco anos de residência contínua com permis B, mediante prova de integração. Sem integração comprovada, o prazo normal é de dez anos. O que os cantões costumam pedir:

• Residência ininterrupta e registada, sem ausências longas do país.
• Ausência de dívidas em execução (o famoso extrait des poursuites limpo) e de dependência da assistência social.
• Conhecimento da língua do cantão: em regra, nível A2 oral e A1 escrito, comprovado por certificado reconhecido como o fide, o TELC, o DELF ou o Goethe.
• Registo criminal sem condenações relevantes.

Documentos que costumam ser pedidos

1. Formulário do cantão, preenchido e assinado.
2. Cópia do passaporte ou cartão de cidadão válido.
3. Cartão do permis atual.
4. Certificado de língua reconhecido.
5. Extrait des poursuites ou Betreibungsregisterauszug recente.
6. Comprovativo de morada e, em muitos cantões, dos últimos recibos de vencimento.

Preços e prazos a contar

Os valores variam de cantão para cantão, por isso trata estes números como ordem de grandeza e confirma sempre no teu:

• Emissão ou renovação de permis: habitualmente entre 60 e 150 CHF.
• Recolha de dados biométricos: cerca de 20 a 50 CHF, quando cobrada à parte.
• Certificado de língua: entre 150 e 300 CHF, consoante o exame e a escola.
• Prazo até receber o cartão: duas a seis semanas depois dos dados biométricos.
• Decisão sobre um pedido de permis C: pode levar dois a seis meses.

Erros que custam caro

Não registar a morada nos primeiros 14 dias. O relógio da residência só começa a contar quando te inscreves no município. Quem vive meses em casa de um amigo sem declarar morada descobre, anos depois, que perdeu esse tempo todo para efeitos de permis C.

Sair do país demasiado tempo. Passar vários meses seguidos em Portugal pode ser lido como abandono de residência. Se precisas de uma ausência longa, pede autorização prévia por escrito ao serviço cantonal.

Deixar dívidas por pagar. Faturas de seguro de saúde ou de impostos que acabam em execução ficam no extrait des poursuites e são a razão mais comum para um pedido de permis C ser recusado.

Mudar de casa sem comunicar. A mudança de morada tem de ser comunicada ao município de saída e ao de entrada, normalmente em 14 dias. É rápido, é barato, e evita cartas perdidas que acabam em coimas.

Guardar o exame de língua para o fim. Os certificados têm prazos de marcação e as vagas esgotam. Faz o exame com antecedência; vale cinco anos ou mais, conforme o cantão.

Onde tratar de tudo

A entidade federal é a Secretaria de Estado das Migrações (SEM), mas quem decide o teu caso é o serviço de migração do teu cantão: Service de la population ou Office cantonal de la population na parte francófona, Migrationsamt na parte germanófona. O registo inicial faz-se no município, no Contrôle des habitants ou Einwohnerkontrollamt.

Leva sempre uma pasta com originais e fotocópias. Vais dar por ti a entregar os mesmos documentos em três sítios diferentes, e levar tudo na primeira ida poupa-te regressos.

Perguntas frequentes